Entre sobrecarga e falta de estrutura, educadores e profissionais da saúde mental tentam sustentar o cuidado onde o Estado ainda não chegou.
Quando a Lei Federal nº 13.935 foi sancionada, em 2019, determinando que escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio deveriam contar com psicólogos e assistentes sociais, a expectativa era simples: tornar a escola um espaço de escuta e acolhimento, reconhecendo que aprender também exige cuidado.
Seis anos depois, isso ainda não aconteceu. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), até 2024 apenas 15,7% das escolas públicas do país, em todos os níveis da rede pública, contavam com esses profissionais. O Rio Grande do Sul apresentou o cenário mais crítico entre os estados: apenas uma em cada mil escolas dispõe do serviço.
Uma lei que insiste em ficar no papel
A Lei 13.935/19, em seus artigos 1º e 2º, determina que a rede pública de ensino assegure serviços de psicologia e serviço social nas escolas de educação básica. Os profissionais devem atuar de forma integrada às equipes pedagógicas, colaborando para o desenvolvimento dos estudantes e para um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.
Mas, para se tornar realidade, ela depende de regulamentação local. Isso significa que, para que a lei seja de fato aplicada, estados e municípios devem criar cargos, prever orçamento, definir atribuições e estruturar as equipes. Esse processo, no entanto, exige vontade, recursos e compreensão da importância dessa política pública.
A psicologia escolar na rede de ensino municipal do RS
Uma pesquisa independente, feita pelo Núcleo Compartilha de Pesquisas e Estudos em Psicologia Escolar e Educacional, vinculado ao Departamento de Psicologia da UFSM, se dedicou a investigar a fundo em que pé anda a aplicação da lei no Rio Grande do Sul. O grupo, coordenado pela docente Taís Fim Alberti, e com participação da doutoranda e psicóloga Silvana Borges Maia, integra um estudo mais amplo, que analisa a atuação de psicólogos escolares no Brasil e em outros países da América Latina.
O levantamento mapeou a aplicação da lei nas redes municipais e estaduais de ensino gaúchas, com dados de 497 municípios coletados entre 2020 e 2024. “Pela primeira vez, conseguimos dimensionar o alcance da psicologia escolar no Rio Grande do Sul. Os dados são históricos, mas também preocupantes”, afirma a professora Taís.
No âmbito municipal, os resultados mostram que 214 cidades (43%) não possuem psicólogos atuando na educação; 177 (36%) têm profissionais, mas em número insuficiente; enquanto 106 (21%) não disponibilizaram informações. Em 129 municípios, há apenas um psicólogo para toda a rede. A maioria das contratações é temporária, com salário médio de R$2.990,11 para 20 horas semanais.
Imagem: Daniele Lopes Vieira
“É um número que simboliza a precarização do trabalho. A psicologia escolar exige continuidade e planejamento, mas o que vemos é rotatividade e sobrecarga”, destaca a doutoranda Silvana.
Em Santa Maria, por exemplo, não há psicólogos atuando diretamente nas escolas municipais. O atendimento pedagógico mais próximo do previsto em lei ocorre pelo Programa Especializado de Atendimento Educacional (PRAEM), voltado a estudantes com dificuldades de aprendizagem. O serviço, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, reúne profissionais que realizam atendimentos individuais a estudantes com dificuldades de aprendizagem. Apesar de sua importância, as pesquisadoras explicam que o programa não se confunde com a proposta da lei.
“O PRAEM não é a implementação da lei”, esclarece Taís. “Trata-se de um serviço especializado, que atende casos individuais. Já a lei propõe algo diferente: a inserção de psicólogos nas escolas, trabalhando de forma coletiva e integrada às equipes pedagógicas”, complementa.
Para Silvana, o caso de Santa Maria revela uma situação que ultrapassa a falta de regulamentação. “Mesmo sendo um município com universidade pública que forma psicólogos, não há profissionais nas escolas. Isso mostra que o problema é de gestão e prioridade”, afirma.
Cidades como Rio Grande e Pelotas apresentam situações semelhantes: ações pontuais, muitas vezes vinculadas a convênios ou projetos, sem estrutura permanente ou cargos efetivos, o que inviabiliza a manutenção do cuidado.
Na rede estadual, o cenário se repete. Em 2021, o governo do Rio Grande do Sul realizou o primeiro concurso para psicólogos e assistentes sociais educacionais, contratando 25 profissionais para atender às 39 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Um número insuficiente para o tamanho da demanda. “Ter uma única psicóloga e um único assistente social para uma coordenadoria inteira mostra que a lei ainda está em fase embrionária. É um começo, mas o desafio de estrutura é enorme”, avalia Taís.
A professora da UFSM Taís Fim Alberti (dir.) e sua orientanda Silvana Borges Maia (esq.) conduzem a pesquisa que mapeia a aplicação da Lei 13.935/2019 no RS. | Foto: Daniele Lopes Vieira
O VerdadeiraMente procurou a Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria para entender por que a rede municipal ainda não conta com psicólogos atuando nas escolas, e se há previsão de concursos ou outras medidas para a implementação do serviço. Contudo, até o momento da publicação, não houve retorno.
