Com equipe reduzida, profissionais de saúde mental enfrentam sobrecarga e urgências no cotidiano das escolas estaduais da região de Santa Maria.
Sede da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) em Santa Maria | Foto: Daniele Lopes Vieira
Sancionada em 2019, a Lei Federal nº 13.935 prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas como parte das equipes pedagógicas. Embora represente um avanço no reconhecimento do cuidado como dimensão do processo educativo, a aplicação da norma ainda é desigual e depende da estrutura e das decisões de cada rede de ensino. No Rio Grande do Sul, a distância entre o que a lei propõe e o que acontece nas escolas aparece de forma concreta no cotidiano das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
É nesse contexto que se insere a 8ª CRE, com sede em Santa Maria, onde o suporte é feito pela psicóloga Amanda Rocha e pelo assistente social Alexander Londero, que atendem 23 municípios e 95 escolas estaduais.
As solicitações chegam de diversas formas: telefone, WhatsApp, e-mail ou ofício. “Cada escola usa o meio que consegue”, resume Amanda. Quando possível, a dupla vai ao município. Em outras situações, a orientação precisa ser feita à distância.
De acordo com os profissionais, o serviço costuma ser acionado quando a escola já esgotou alternativas internas. “Quando chega até nós, é porque a escola já tentou de tudo. Nosso trabalho é orientar, mediar conflitos, acionar a família e articular com a rede”, explica a psicóloga.
Os casos envolvem infrequência escolar, violência psicológica, física e sexual, negligência, bullying, depressão, ansiedade, ideações suicidas, automutilação e outras situações de sofrimento emocional. As demandas são complexas e, muitas vezes, atravessadas por vulnerabilidades sociais como pobreza, racismo e questões de gênero.
“A escola é o palco onde aparecem os sintomas da sociedade. Se o aluno não está aprendendo, quase sempre existe uma história de sofrimento por trás”, Amanda Rocha.
Londero reforça que, muitas vezes, a escola acaba absorvendo problemas que deveriam ser atendidos por outros serviços públicos. “Se falta transporte, alimentação, assistência ou saúde, tudo recai sobre a escola”, afirma.
Além das situações cotidianas, dois acontecimentos ocorridos durante as enchentes de 2024 marcaram profundamente o trabalho da equipe. O primeiro foi o atendimento realizado nas regiões de Santa Maria e do Vale do Taquari. A 8ª CRE atuou na busca ativa de estudantes que estavam em abrigos após perderem suas casas e acompanhou escolas que se transformaram em pontos de apoio, oferecendo alimentação e banho às famílias desabrigadas.
Em alguns locais, os prédios escolares foram completamente destruídos: “só tinha o chão”, relata Londero. Professores, merendeiras e moradores se uniram para limpar e reconstruir os espaços, em um esforço coletivo que uniu a comunidade. Após as cheias, a equipe organizou escutas e rodas de conversa com alunos e docentes para lidar com o luto e com a sensação de futuro interrompido que tomou conta das comunidades.
O segundo episódio foi a morte de uma aluna de uma escola estadual de Santa Maria, considerada a primeira vítima fatal do desastre na cidade. A estudante havia feito todo o percurso escolar na instituição, estava no último ano e presidia a comissão de formatura. “A escola vivenciou um luto muito difícil”, lembra Amanda. Depois do ocorrido, a 8ª CRE manteve acompanhamento constante ao longo de todo o ano letivo, com rodas de conversa, visitas e contato frequente com a equipe diretiva e os orientadores educacionais.
Amanda Rocha (esq.) e Alexander Londero (dir.) atuam na 8ª CRE, na rede estadual de ensino, conforme as ações previstas pela Lei 13.935/19 | Foto: Daniele Lopes Vieira
Falta gente, sobra urgência
Segundo a professora e coordenadora do Núcleo Compartilha de Pesquisas e Estudos em Psicologia Escolar e Educacional, vinculado ao Departamento de Psicologia da UFSM, Taís Fim Alberti, e a doutoranda e psicóloga Silvana Borges Maia, os principais entraves para a execução da lei são de ordem estrutural. Em muitos municípios, os cargos são criados sem previsão de orçamento permanente, o que leva à descontinuidade dos serviços.
A forma como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são distribuídos também é um obstáculo. Psicólogos e assistentes sociais foram incluídos na parcela de 30% do fundo, destinada a serviços e contratações gerais, e não nos 70% reservados historicamente aos profissionais da educação. Na prática, isso significa menos verba para manter as equipes.
Para que esses profissionais passem a integrar o grupo contemplado pelos 70%, seria necessária uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), processo que ainda está em discussão, pontuam as pesquisadoras.
A formação acadêmica também pesa: durante décadas, os cursos de Psicologia priorizaram a área clínica, deixando a escola em segundo plano. De acordo com Silvana, a escola sempre foi vista como espaço de estágio, não de atuação efetiva, o que ajuda a explicar a confusão ainda presente em muitas redes públicas sobre o papel do psicólogo no ambiente escolar.
“Muitos gestores esperam que o psicólogo faça terapia dentro da escola. Mas a psicologia escolar não faz psicoterapia. Ela trabalha com o coletivo, com as relações e com o processo educativo”, Taís Fim Alberti.
Na esfera prática, de acordo com Amanda e Londero, os desafios assumem outra dimensão. Eles enfatizam que, sozinhos, são insuficientes para a quantidade de escolas atendidas. A escassez de pessoal, além de sobrecarregar o trabalho, amplia a distância entre os serviços e as escolas. “É humanamente impossível estar presente em todas. A gente trabalha com gestão e assessoramento técnico, mas não consegue estar dentro das escolas diariamente. Isso dificulta a criação de vínculos e a proximidade necessária”, diz Amanda.
Outro desafio é o atendimento, que nem sempre acontece no tempo necessário. A falta de profissionais faz com que o acompanhamento chegue apenas quando a situação já se agravou. “Hoje somos chamados para ‘apagar incêndios’. O ideal seria estar perto antes, para evitar que chegue nesse ponto”, aponta Amanda.
O acesso à rede de saúde também enfrenta filas longas, o que retarda as intervenções e amplia o impacto sobre os alunos. “Quando o estudante chega ao ensino fundamental, ele já carrega situações que deveriam ter sido acompanhadas desde a educação infantil. Sem essa intervenção no começo da vida escolar, o problema vai se acumulando”, explica Londero.
As consequências aparecem na sala de aula: há casos de crianças que chegam ao 4º ou 5º ano ainda sem alfabetização, demonstrando irritação, dificuldades de convivência e até abandono escolar. “Se a gente não consegue intervir, vira uma bola de neve”, completa o assistente social.
Londero sublinha que a atuação ainda é recente e, por isso, muitas atribuições precisaram ser construídas do zero. “Nem o Estado sabia exatamente qual seria o nosso papel. É um processo de construção. Muitas vezes, a escola acaba ficando sozinha, porque a educação depende de uma rede de proteção, e essa rede nem sempre existe”, declara.
Há também uma expectativa equivocada sobre a atuação desses profissionais. Parte da comunidade escolar ainda acredita que o psicólogo tem o “poder de resolver” situações complexas. “Às vezes há a ideia da ‘varinha mágica’. A gente orienta, articula com a rede e acompanha, mas não tem como mudar tudo sozinhos”, explica Amanda.
Para ela, educação é responsabilidade compartilhada. “A educação só funciona bem quando a família, o poder público e a escola caminham juntos. Muitas vezes, a escola fica sozinha”, acrescenta a psicóloga.
Mas, mesmo com tantas dificuldades, as escolas costumam acolher o trabalho da equipe. “Quando chegamos, geralmente somos bem recebidos, porque é um conhecimento que faz falta. As escolas precisam e querem esse apoio”, afirma Londero.
Entre avanços e ausências, a escuta ainda é promessa
Para as pesquisadoras, a Lei 13.935 representa um avanço político e simbólico, mas sua efetividade depende de ações concretas. “A escola é o lugar onde o Brasil se mostra por inteiro, e onde o cuidado precisa ser parte do cotidiano. A presença da psicologia nesse ambiente é uma forma de garantir ao aluno não apenas o direito de aprender, mas também o direito de ser escutado”, resume a professora Taís.
“Quando a escola proporciona o desenvolvimento integral do aluno e ele se sente bem naquele ambiente, ela está promovendo saúde mental”, Silvana Borges Maia.
Porém, entre lacunas orçamentárias, vínculos frágeis e resistência cultural, o que deveria ser política de Estado ainda depende da dedicação de poucos profissionais.
Durante as enchentes, Amanda lembra que o acolhimento oferecido pelas escolas evidenciou o quanto esses espaços são essenciais para a comunidade. “As famílias buscavam refúgio para se alimentar e tomar banho, e isso mostrava o quanto a escola é importante para o município”, destaca.
Londero ressalta o papel central da educação na estrutura social do país. Para ele, “a escola é o que vai formar o Brasil da geração que vai nos suceder” e, por isso, deveria ocupar “o patamar que ela merece” dentro das prioridades nacionais.
A estrutura atual funciona com os recursos disponíveis, mas ainda está distante do que a lei propôs em 2019. Por enquanto, escolas, famílias e redes de saúde seguem tentando preencher as lacunas deixadas pela ausência de uma política efetiva. Até lá, permanece a pergunta: afinal, quem escuta os alunos?
A atuação do serviço psicológico escolar da 8ª CRE na prática
Quando uma situação é identificada na escola, o primeiro atendimento é feito pela equipe pedagógica. Caso perceba a necessidade de apoio, a escola aciona a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
Segundo Amanda e Londero, o trabalho começa com orientações sobre como conduzir o diálogo com a família, quais registros devem ser feitos e a quais serviços da rede recorrer. Dependendo do caso, a escola pode ser encaminhada a buscar atendimento em unidades de saúde, como a Unidade Básica de Saúde (UBS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou o hospital.
As visitas presenciais são realizadas sempre que há condições de deslocamento. Quando isso não é possível, o acompanhamento ocorre a distância. Essa limitação se deve tanto à extensão da região atendida quanto ao número reduzido de profissionais disponíveis.
Em situações em que a intervenção é inexistente ou insuficiente e o problema se agrava, outros órgãos passam a ser acionados, como o Conselho Tutelar e, em último caso, o Ministério Público.
Os profissionais da 8ª CRE reforçam que não realizam atendimentos clínicos: seu papel é orientar, articular e acompanhar as escolas nos encaminhamentos necessários.
O VerdadeiraMente buscou a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul para questionar se há previsão de abertura de novos concursos ou contratação de profissionais de psicologia e serviço social para a rede estadual de ensino. Até o momento da publicação, não houve retorno.
Conteúdo:Daniele Lopes Vieira | Arte: João Vitor Moraes
